Condições gerais de venda

Versão: 18 de agosto de 2026

1. Âmbito de aplicação

As seguintes condições gerais aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da nossa loja online. A nossa loja online dirige-se exclusivamente a consumidores.

É consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico com fins que, predominantemente, não sejam imputáveis nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. É profissional uma pessoa singular ou coletiva ou uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.

2. Parte contratante, celebração do contrato, correção de dados

O contrato de compra e venda é celebrado com a Ipanema Beauty UG (haftungsbeschränkt), Pappelallee 78/79, 10437 Berlim, Alemanha.

Ao apresentarmos os produtos na loja online, formulamos uma proposta vinculativa de celebração de um contrato relativo a esses artigos. Pode primeiro colocar os nossos produtos no carrinho sem qualquer compromisso e corrigir os seus dados a qualquer momento antes de submeter a sua encomenda vinculativa, utilizando os meios de correção previstos e explicados no processo de encomenda. O contrato é celebrado quando aceita a proposta relativa aos bens contidos no carrinho, clicando no botão de encomenda. Imediatamente após submeter a encomenda, recebe uma confirmação por correio eletrónico.

3. Língua do contrato, conservação do texto contratual

O contrato pode ser celebrado em inglês, alemão, dinamarquês, finlandês, francês, italiano, norueguês, polaco, português, espanhol e sueco.

Conservamos o texto do contrato e enviamos-lhe os dados da encomenda e as presentes condições gerais em suporte duradouro. Pode ainda consultar o texto do contrato na sua conta de cliente.

4. Entrega, portes de envio e impostos

Entregamos nos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Roménia, Suécia, Suíça.

Para além dos preços dos produtos indicados, podem acrescer portes de envio. Encontra os detalhes na nossa página de envio e no processo de encomenda. Os portes aplicáveis à sua encomenda são apresentados antes de a submeter.

Nas entregas dentro da União Europeia, todos os preços incluem o imposto sobre o valor acrescentado legal do país de entrega. Nas entregas para a Suíça, a Noruega e o Reino Unido, os nossos preços não incluem direitos aduaneiros de importação, IVA na importação nem as taxas de desalfandegamento da transportadora. Caso tais encargos sejam devidos, ficam a seu cargo no momento da entrega.

Entregamos exclusivamente por expedição. O levantamento em mão não é possível.

5. Pagamento

Na nossa loja estão, em princípio, disponíveis os seguintes meios de pagamento. Os meios oferecidos em cada caso concreto são apresentados no processo de encomenda.

Cartão de crédito e de débito

Ao submeter a encomenda, indica os dados do seu cartão. Após a sua identificação como titular legítimo do cartão, a transação de pagamento é executada automaticamente e o seu cartão é debitado. O processamento é efetuado através da Shopify Payments.

Apple Pay, Google Pay e Shop Pay

Para pagar com Apple Pay, Google Pay ou Shop Pay, tem de estar registado junto do respetivo fornecedor, ter a função ativada, identificar-se com os seus dados de acesso e confirmar a instrução de pagamento. A transação de pagamento é executada imediatamente após a submissão da encomenda. O processamento é efetuado através da Shopify Payments.

PayPal

No processo de encomenda é reencaminhado para o sítio web da PayPal. Para pagar o montante da fatura através da PayPal, tem de estar aí registado ou registar-se primeiro, identificar-se com os seus dados de acesso e confirmar-nos a instrução de pagamento. Após a submissão da encomenda, solicitamos à PayPal que dê início à transação de pagamento.

iDEAL e Bancontact

Os pagamentos por iDEAL e Bancontact são processados pela Mollie B.V., Keizersgracht 126, 1015 CW Amesterdão, Países Baixos. No processo de encomenda é reencaminhado para o seu banco, onde confirma o pagamento. O montante é debitado na sua conta imediatamente a seguir.

Klarna

Os meios de pagamento da Klarna, em especial o pagamento diferido e o pagamento a prestações, são intermediados através da Mollie B.V., Keizersgracht 126, 1015 CW Amesterdão, Países Baixos, junto da Klarna Bank AB (publ), Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia. O pagamento é efetuado, em cada caso, à Klarna. No pagamento diferido e a prestações, a Klarna procede a uma verificação de identidade e de solvabilidade. Aplicam-se adicionalmente as condições gerais e a política de privacidade da Klarna, disponíveis em https://www.klarna.com/international/terms-and-conditions/.

6. Reserva de propriedade

Os bens permanecem nossa propriedade até ao pagamento integral.

7. Direito de livre resolução

Os consumidores dispõem de um direito legal de livre resolução. Concedemos-lhe voluntariamente um prazo de livre resolução de trinta dias, mais longo do que o prazo legal de catorze dias. Consulte os detalhes na nossa política de livre resolução, que contém igualmente o modelo de formulário de livre resolução.

8. Danos de transporte

Se os bens forem entregues com danos de transporte evidentes, reclame desses defeitos junto do distribuidor logo que possível e contacte-nos sem demora. A falta de reclamação ou de contacto não tem qualquer consequência para os seus direitos legais nem para o respetivo exercício, em especial para os seus direitos em caso de defeito. Ajuda-nos, contudo, a fazer valer os nossos próprios direitos junto do transportador ou do seguro de transporte.

9. Garantia legal e garantias comerciais

Aplica-se o regime legal de responsabilidade por defeitos.

As informações sobre eventuais garantias comerciais adicionais e as respetivas condições exatas encontram-se junto de cada produto e em páginas informativas específicas da loja online.

Pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00 CET através de support@plantsarepurple.com.

10. Responsabilidade

Relativamente a pedidos fundados em danos causados por nós, pelos nossos representantes legais ou pelos nossos auxiliares, respondemos sempre de forma ilimitada

• em caso de lesão da vida, do corpo ou da saúde,
• em caso de violação dolosa ou com negligência grosseira de deveres,
• em caso de promessas de garantia, na medida em que tenham sido acordadas,
• na medida em que seja aplicável a lei alemã da responsabilidade pelo produto.

Em caso de violação com negligência leve, por nós, pelos nossos representantes legais ou pelos nossos auxiliares, de deveres contratuais essenciais, ou seja, deveres cujo cumprimento permite desde logo a correta execução do contrato e em cuja observância a contraparte pode regularmente confiar, a responsabilidade é limitada, quanto ao montante, ao dano previsível no momento da celebração do contrato e típico deste tipo de contrato.

Quanto ao demais, ficam excluídos os pedidos de indemnização.

11. Lei aplicável

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Esta escolha de lei não o priva da proteção que lhe é conferida pelas disposições não derrogáveis por acordo ao abrigo da lei do país em que tem a sua residência habitual.

12. Resolução de litígios

Não estamos obrigados nem dispostos a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.