Política de livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de trinta dias sem indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução expira trinta dias a contar do dia em que adquiriu, ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquiriu a posse física dos bens. No caso de um contrato relativo a vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia em que adquiriu, ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquiriu a posse física do último bem.

O prazo legal de livre resolução é de catorze dias. Concedemos-lhe voluntariamente um prazo alargado de trinta dias.

Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos comunicar

Ipanema Beauty UG (haftungsbeschränkt)
Pappelallee 78/79
10437 Berlim
Alemanha
Correio eletrónico: support@plantsarepurple.com
Telefone: +49 30 23326619

a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo uma carta enviada pelo correio ou uma mensagem de correio eletrónico. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução reproduzido abaixo, embora não seja obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo.

Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato por si, reembolsamos-lhe todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

Efetuamos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte. Em nenhum caso lhe serão cobrados quaisquer custos em resultado desse reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver ou entregar os bens a

Hive Technologies GmbH c/o Plants are Purple
Maulbeerstraße 7
15834 Rangsdorf
Alemanha

sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos comunicar a resolução do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

Custos da devolução: se a devolução for efetuada a partir da Alemanha, suportamos os custos diretos da devolução dos bens. Solicite uma etiqueta de devolução através de support@plantsarepurple.com. Se a devolução for efetuada a partir de qualquer outro país, suporta os custos diretos da devolução dos bens.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de um manuseamento diferente do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exclusão e caducidade antecipada do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica aos contratos de fornecimento de bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando o selo tenha sido removido após a entrega. Tal decorre do artigo 16.º, alínea e), da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, transposta no direito alemão no artigo 312g, n.º 2, ponto 3, do Código Civil alemão (Bürgerliches Gesetzbuch, BGB). Também não se aplica aos bens confecionados de acordo com as suas especificações ou claramente personalizados, nos termos do artigo 16.º, alínea c), da mesma diretiva e do artigo 312g, n.º 2, ponto 1, BGB.

No caso de conteúdos digitais não fornecidos num suporte material, como os nossos guias descarregáveis, o direito de livre resolução caduca assim que tivermos dado início à execução do contrato, desde que tenha dado o seu consentimento expresso para que iniciássemos a execução antes do termo do prazo de livre resolução e tenha reconhecido que, com isso, perde o seu direito de livre resolução. Tal decorre do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE, transposta no direito alemão no artigo 356, n.º 5, BGB.

Modelo de formulário de livre resolução

Se pretender resolver o contrato, preencha este formulário e envie-nos de volta.

Para:
Ipanema Beauty UG (haftungsbeschränkt)
Pappelallee 78/79
10437 Berlim
Alemanha
Correio eletrónico: support@plantsarepurple.com

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda dos seguintes bens (*) / de prestação do seguinte serviço (*)

Encomendado em (*) / recebido em (*)

Nome do consumidor ou dos consumidores

Morada do consumidor ou dos consumidores

Assinatura do consumidor ou dos consumidores (apenas se o presente formulário for comunicado em papel)

Data

(*) Riscar o que não interessa.